FILTROS DE PESQUISA
DECLARAÇÃO: JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO
Declara-se, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio/PB informa que o último julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo realizado pelo Poder Legislativo Municipal refere-se ao exercício de 2019. Até a presente data, não houve julgamento das contas dos exercícios posteriores, inexistindo novas decisões a serem divulgadas no Portal da Transparência.
Última atualização: 19 de junho de 2026.